A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias

Authors

  • Simone Henriqueta Cossetin Scholze Universidade de Brasília

Keywords:

regulação;telecomunicações;ANATEL;P&D; ciência e tecnologia; privatizações.

Abstract

O objetivo deste ensaio é examinar a adoção de iniciativas de apoio pela agência reguladora brasileira a atividades de P&D em telecomunicações no Brasil, à luz de teorias regulatórias, em especial a regulação por incentivos.Metodologia/abordagem/design –Trata-se de uma abordagem relativa a dimensões de fato e de direito que envolvem a reforma das telecomunicações no Brasil a partir do fim da década de 1990 e as atividades atuais da Anatel. São examinadas algumas teorias  regulatórias,  como  a  teoria  do  interesse  público,  que  se  projetam  sobre  os rumos da atuação estatal na economia. A aplicação da teoria geral da regulação proposta por Robert  Horwitz pode  ser  útil  para  aprofundar  a  consideração  da  comensurabilidade  dos  modelos norte-americano e brasileiro de regulação estatal. Busca-se,  a  partir  dessa  análise  crítica,  oferecer  uma  visão geral   e   uma   abordagemintrodutória   que   ofereça   ponto   de   partida   para   o aprofundamento posterior das interações dinâmicas entre regulação estatal e políticas públicas de P&D. O  texto  busca  aportar  uma  contribuição  no sentido  de  identificar  elementos  da  ordem  jurídico-institucional  e  da  esfera  teórica que  permitam  lançar  um  novo  olhar  sobre  as  razões  e  a  legitimidade  do  exercício inédito dessa função pelo órgão regulador brasileiro no campo da P&D.

Published

2021-07-02

How to Cite

Simone Henriqueta Cossetin Scholze. (2021). A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias. I T A L I E N I S C H, 11(2), 216–228. Retrieved from http://italienisch.nl/index.php/VerlagSauerlander/article/view/112